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Facilidade de uso
26 - Contrato de Licença de Utilizador Final
EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES E DE OUTRO TIPO
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA A ACER, FORNECEDORES DA ACER, LICNECIADORES DA ACER, SERÁ
RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRECTOS,
PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE
LUCROS OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRO TIPO, POR INTERRUPÇÃO
DE NEGÓCIOS, LESÕES CORPORAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO
CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE BOA FÉ OU DE CUIDADO
OBJECTIVO, NEGLIGÊNCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE OUTRO
TIPO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, O FORNECIMENTO OU FALTA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OU DE OUTRA FORMA EM LIGAÇÃO COM
QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE ACORDO, MESMO NO CASO DE FALHA, DELITO
(INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, QUEBRA DE CONTRATO
OU QUEBRA DE GARANTIA DA ACER OU DOS SEUS FORNECEDORES OU
LICENCIADORES, E MESMO QUE A ACER E SEUS FORNECEDORES E LICENCIADORES
TENHAM SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS
SEM PREJUÍZO DOS DANOS EM QUE POSSA INCORRER POR QUALQUER MOTIVO
(INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS DANOS SUPRACITADOS E TODOS OS DANOS
DIRECTOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE DA ACER, SEUS FORNECEDORES E
LICENCIADORES, SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE ACORDO, E O ÚNICO
RECURSO DO UTILIZADOR PARA TUDO O QUE PRECEDE, SERÁ LIMITADA AO VALOR
TOTAL PAGO PELO SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES E ISENÇÕES
SUPRACITADAS (INCLUINDO EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE EXCLUSÃO DE DANOS
INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU DE OUTRO TIPO) SERÃO APLICADAS AO LIMITE
PERMITIDO POR LEI, MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE O SEU PROPÓSITO
ESSENCIAL; DESDE QUE, POR ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO
OU A LIMITAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU
INCIDENTAIS, TAL LIMITAÇÃO NÃO SE POSSA APLICAR A SI.
CESSAÇÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Acer poderá fazer cessar este Contrato sem aviso
se o utilizador não cumprir com qualquer dos termos e condições deste Contrato.
Em tal situação, deverá:
1. Cessar o uso do Software;
2. Destruir ou devolver à Acer o original e todas as cópias do Software; e
3. Eliminar o Software de todos os telefones no qual estava presente.
Todas as limitações de garantias e limitação de responsabilidade estabelecidas neste Contrato
mantêm-se após a cessação deste Contrato.
GERAL
Este Contrato representa o acordo completo entre o utilizador e a Acer relacionado com esta
licença para o Software e substitui todos os acordos anteriores, comunicações, propostas e
representações entre as partes e prevalece sobre quaisquer conflitos ou termos adicionais de
qualquer citação, ordem, confirmação ou similar comunicação. Este Contrato poderá apenas ser
modificado por documento escrito, assinado por ambas partes. Se qualquer disposição deste
Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como sendo contrária à lei, tal
cláusula será cumprida até o limite máximo permitido e as demais disposições deste Contrato
permanecem em pleno vigor e efeito.
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